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1352084 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ
De acordo com o Código Civil Brasileiro, quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família. Diego dizia para seu colega que se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la. A esposa de Diego, Cleide, contradisse seu marido ao dizer que na verdade se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa, terá de pagar aluguel à outra, ou às outras. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:
 

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