A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023) destinará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o valor de R$3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais). Deste total, serão disponibilizados R$2.797.000.000,00 (dois bilhões setecentos e noventa e sete milhões de reais) exclusivamente para o setor cultural: