Questão 1302459

1302459 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPERJ
Orgão: SEPLAG-RJ

Provas:

No que tange à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:

Relaciona-se com a ideia de justiça fiscal, subordinando-se ao princípio do custo/benefício.

É devida pelos proprietários de imóveis adjacentes ao local onde for realizada qualquer obra pública.

Poderá ser cobrada apenas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos da Constituição Federal/88.

Pode ser devida em razão da prestação de serviços públicos que favoreçam proprietários de imóveis, ainda que não haja a realização de obra pública.

Deve ser exigida de acordo com a capacidade contributiva do proprietário favorecido pela execução de obra ou serviço público.

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