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2687052 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF
Provas:

Analise as afirmativas quanto às comissões parlamentares e assinale a alternativa correta.

I - Os poderes dispostos no artigo 58 da Constituição Federal abrangem medidas secundárias inseridas no poder geral de cautela dos juízes, objetivando a preservação de eventual sentença condenatória.

II - Segundo entendimento do STF, é possível a prisão em flagrante delito por crime de falso testemunho, decretada por comissão parlamentar de inquérito, com o fim de preservar a respeitabilidade de órgão do legislativo.

III - A comissão parlamentar de inquérito pode ser criada em conjunto ou separadamente pelas Casas da câmara e do Senado Federal, mediante requerimento de dois terços de seus membros, com o objetivo de investigar fato determinado, cabendo prorrogação do prazo estabelecido quando da sua criação.

IV - Denominam-se Comissões Representativas aquelas cuja duração encontra-se prevista na Constituição Federal, eleitas conjunta e excepcionalmente pelo congresso nacional, na última sessão ordinária do período legislativo, para fins de representá-lo durante o processo parlamentar.

 

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