Segundo Leandro Paulsen (2014), na obra Curso de Direito Tributário Completo, o lançamento é ato privativo da autoridade fiscal, “isso porque é o modo de formalização do crédito tributário que é feito independentemente do reconhecimento do débito pelo contribuinte e mesmo contrariamente ao entendimento deste”. O lançamento pode se dar nos seguintes modos:

I. Por declaração.

II. Por adjudicação.

III. Por substituição.

IV. Por homologação.

V. De ofício.

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