A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da vida humana, atendidos os princípios conforme dispõe a referida lei. Nessa linha, aponte a assertiva incorreta: