O material que der entrada na Organização Militar (OM) será recebido e examinado, individualmente, pelo encarregado do setor de material, encarregado de depósito, encarregado do setor de aprovisionamento ou qualquer agente executor designado pelo Ordenador de Despesas (OD), com a supervisão do fiscal administrativo.

A Comissão de Recebimento e Exame de Material será constituída por três oficiais. O Encarregado do Setor de Material e o provável detentor direto do material não poderão integrar a comissão.

A comissão de recebimento e exame de material ou o agente executor encarregado do recebimento e exame terá o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentar ao Fiscal Administrativo o Termo de Recebimento e Exame de Material (TREM) ou o recibo passado no documento de recebimento, podendo este prazo ser prorrogado.

Todo e qualquer material destinado à OM será entregue nos almoxarifados ou depósitos, acompanhados, conforme o caso, da nota fiscal, guia de remessa, de transferência, de recolhimento, de fornecimento ou documento equivalente.

Quando houver alteração no recebimento de material oriundo de outra OM, caberá à OM de origem realizar o respectivo processo apuratório, cuja solução deverá ser encaminhada ao escalão imediatamente superior para fins de ratificação ou retificação, e outras providências cabíveis.