- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)
Se depender do senador Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato, as regras para portar armas no país serão afrouxadas. A autorização para o porte é concedida pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão vinculado à Polícia Federal que, para tanto, determinam critérios para que o cidadão possa obter o porte de armas. Em qual das alternativas abaixo contém esses critérios.
(Gazeta do Povo, 16, julho.18. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br)