Questão 2225486

2225486 Ano: 2009
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Engenheiro de Tráfego
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CTBSistema Nacional de Trânsito

A integração de um município ao Sistema Nacional de Trânsito ocorre na seguinte circunstância:

de forma voluntária, bastando que se firme um protocolo de intenções com o CONTRAN;

dependente somente da existência de um órgão de trânsito municipal;

dependente somente da criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, à qual cabe julgar os recursos interpostos pelos presumidos infratores;

dependente da criação de um órgão de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, à qual cabe julgar os recursos interpostos pelos presumidos infratores;

compulsoriamente, independente de manifestação nesse sentido ou de quaisquer outras exigências.

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