Questão 658859

658859 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Senado FederalRegimento Interno do Senado Federal

A respeito da declaração de prejudicialidade de proposição em tramitação no Senado, assinale a alternativa correta.

Poderá ser feita pelo Presidente, em razão de a matéria dependente de deliberação do Senado ter perdido a oportunidade ou ter sido prejulgada pelo Senado em outra deliberação.

Poderá ser objeto de recurso ao Plenário, que deliberará independentemente da apresentação de parecer de qualquer comissão.

Poderá ser feita de ofício pelo Presidente, mediante decisão fundamentada, a ser apresentada em Reunião da Mesa Diretora do Senado.

Deverá ser aprovada pela Mesa Diretora do Senado, cabendo recurso ao Plenário.

Poderá ser solicitada por qualquer Senador, por meio de requerimento a ser apresentado ao Plenário.

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