As servidões prediais são sempre divisíveis.

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por 3 (três) anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.

Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrê-la; não tendo direito a ser indenizado pelo excesso.

Constituída para certo fim, a servidão pode ampliar a outro.

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.