A pirataria de software é combatida no Brasil pela Lei nº 9.609/98 e é fiscalizada por:
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
ABAS – Associação Brasileira dos Auditores de Sistemas.
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software.
CONEI – Conselho Estadual de Informática.
CICP – Comitê Interministerial de Combate à Pirataria.
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