Questão 2213486

2213486 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

Provas:

Investigador de Polícia
Provas ×

Teoria Geral do CrimeCrime Impossível

Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.

A tentativa não é punida quando o meio empregado para a prática do crime é absolutamente ineficaz para a consumação.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado em momento diverso.

Na hipótese de abolitio criminis, a execução da pena decorrente de sentença condenatória cessará imediatamente, mas não os demais efeitos da condenação.

A reparação do dano pelo agente, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até a sentença, implica redução da pena.

É relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Investigador de Polícia

80 Questões

Provas

Investigador de Polícia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta