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Respondida
965327
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sertãozinho-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Lei 9.610/1998: Direitos Autorais
Em regra, são objeto de proteção como direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98,
A
o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
B
os projetos concernentes à topografia.
C
os esquemas, planos ou regras para realizar jogos ou negócios.
D
os textos de tratados ou convenções, leis, decretos e regulamentos.
E
os nomes e títulos isolados.
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