A Lei Municipal 9.174/2016 dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, na cidade de Salvador (revogando a Lei 6.800/2005). A respeito do Viva Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A referida Lei, no § 1º do Art. 15, institui que, nos critérios de seleção, serão priorizados projetos que apresentem relevância no contexto artístico-cultural do Município de Salvador, acima de seu mérito artísticocultural, técnico e conceitual.