Uma das principais ações da fase de pré-produção de um espetáculo de dança é, notadamente, a aquisição dos direitos autorais da música do espetáculo, tendo ela sido composta especificamente para o referido espetáculo ou não. Sobre direitos autorais de música para espetáculo de dança, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A utilização de música sem a devida licença pelo ECAD, mesmo que por escolas de dança, espetáculos amadores ou espetáculos sem fins lucrativos, pode acarretar desde multas e pagamento de taxas retroativas a cancelamento do espetáculo produzido.

Uma das principais ações da fase de pré-produção de um espetáculo de dança é, notadamente, a aquisição dos direitos autorais da música do espetáculo, tendo ela sido composta especificamente para o referido espetáculo ou não. Sobre direitos autorais de música para espetáculo de dança, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O Direito Autoral é conhecido como “direito negativo”, pois tende a proibir e restringir, mais do que permitir sua utilização (com exceção do autor, que é o único beneficiário do “direito positivo” do direito autoral). Os atos restritivos que regulamentam a utilização de uma música em espetáculo de dança, exigindo permissão do autor da música ou seu representante legal, incluem: a utilização integral da música; adaptar ou cortar a música; usar a música de maneira a denegrir a intenção inicial do compositor.

O Direito Autoral no Brasil está regulamentado pela Lei 9.610/1998. Ele tem como principal objetivo a proteção da expressão de ideias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos. Em relação aos direitos autorais em dança, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

De acordo com o Capítulo I, Artigo 7º da referida lei, só serão protegidos pela lei dos Direitos Autorais aquelas coreografias que estejam fixadas por escrito.

O Direito Autoral no Brasil está regulamentado pela Lei 9.610/1998. Ele tem como principal objetivo a proteção da expressão de ideias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos. Em relação aos direitos autorais em dança, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O registro autoral de coreografias na Biblioteca Nacional é facultativo. A proteção aos direitos do autor independe de registro, diferentemente do que acontece, por exemplo, com a patente ou outros instrumentos de propriedade industrial.

A extensão padrão dos arquivos editáveis salvos pelo Power Point é .ppt

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos improrrogáveis.

No âmbito do processo administrativo federal, o administrado deverá, obrigatoriamente, ser assistido por advogado, sob pena de nulidade.

No que concerne à etapa de pós-produção de um espetáculo, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Ao executar a fase de pós-produção de um espetáculo, o produtor deverá manter rigoroso controle sobre o estado de finalização de cada uma das etapas da produção propriamente dita, tais como a manutenção do espaço locado, o estado geral dos equipamentos técnicos e o cumprimento das funções de cada membro e empresa contratada para a realização do evento. Recairá sobre ele, como responsável legal pelo projeto, quaisquer sansões ou multas aplicáveis a quaisquer falhas porventura apontadas após a finalização do evento.

No que concerne à etapa de pós-produção de um espetáculo, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Será realizada, na pós-produção, a execução de questões jurídicas tais como autorizações de imagem, assinatura de contrato de prestação de serviço, arrecadação de direitos autorais etc.