Questão 637367

637367 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: AGERBA

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Técnico em Regulação
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Assinale a alternativa correta considerando as disposições expressas do decreto estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA sobre o Departamento de Qualidade dos Serviços.

É o órgão que presta assistência ao Diretor Executivo no desempenho de suas atribuições

É o órgão que coordena, controla e fiscaliza a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados

É o órgão que recebe, processa e dá provimento às reclamações dos usuários relacionados com a prestação de serviços públicos regulados

É o órgão que presta assessoria e exerce a representação judicial da AGERBA

É o órgão que executa as atividades de administração geral, financeira e contábil da AGERBA

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