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2337249 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE

No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seguinte tabela.

Enunciado 2337249-1

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária anual de 2023, a receita do IPVA encontrava-se no estágio de lançamento.

 

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