A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada somente da cessação do contrato de trabalho.

Contra os menores de 18 (dezoito) anos corre prazo de prescrição.

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e em dois anos para os trabalhadores rurais.

A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.