Temístocles, empregado de sociedade empresária privada que atua como concessionária do serviço público de conservação de rodovias, no exercício de suas funções, deixa, por descuido, a cancela do pedágio onde trabalha cair sobre o veículo de Xerxes, depois de ter liberado a passagem deste. Em virtude do ocorrido, o veículo de Xerxes sofreu danos. Diante desse cenário hipotético e considerando o Art. 37, §6º, da CRFB/88 e a jurisprudência do STF sobre o tema, é correto afirmar que: