a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, que altera o crédito tributário.

a antecipação, pelo contribuinte, do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.

sinônimo de obrigação tributária principal e, quanto ao aspecto quantitativo, sinônimo de crédito tributário.

irreversível, irrevogável e imutável, salvo mediante decisão judicial transitada em julgado.

a atividade privativa da autoridade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário.