Questão 3087813

3087813 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO

Provas:

Quanto ao abuso de poder, assinale a afirmativa correta.

A omissão e o abuso de poder são espécies de excesso de poder.

Excesso de poder e abuso de poder são espécies de desvio de poder.

O desvio de finalidade configura um vício quanto à forma do ato administrativo.

Ocorre desvio de poder quando um agente público pratica ato visando a fim diverso do previsto em lei.

Configura excesso de poder quando o agente pratica ato para o qual é competente, mas fora das hipóteses legais.

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