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Respondida
2084204
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo de
A
cinco anos, em caso de crimes dolosos, e de três anos, em caso de crimes culposos.
B
cinco anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.
C
dez anos, em caso de crimes dolosos, e de cinco anos, em caso de crimes culposos.
D
dez anos, em caso de crimes dolosos, e de quatro anos, em caso de crimes culposos.
E
dez anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.
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