Questão 2209566

2209566 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Organização do EstadoRepartição de Competências

De acordo com a repartição de competências entre as esferas de governo constante na Constituição Federal de 1988, texto atualmente em vigor, no tocante a educação, assinale a alternativa correta.

A União atuará exclusivamente no ensino superior, lhe sendo vedada a oferta do ensino fundamental e médio.

Os Estados poderão ofertar apenas o ensino médio, em nenhuma hipótese, o ensino superior.

Os Municípios precisarão de autorização especial do Ministério da Educação para atuarem na educação superior.

A União possui função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

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