Questão 2456800

2456800 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade PúblicaCrimes de Perigo Comum (arts. 250 ao 259)

A respeito dos crimes de perigo comum, assinale a afirmação verdadeira.

Se o incêndio ocorre em edifício privado, público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura, a pena é aumentada de um terço.

No incêndio, a pena é aumentada de metade se o crime ocorre em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte particular ou coletivo.

Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade.

Comete crime o agente responsável pela difusão de doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade doméstica ou econômica.

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