Magna Concursos
1171626 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO
Provas:
Sobre o crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica (Lei n. 11.340/2006), segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, verifica-se que a ação penal é
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