Questão 3816693

3816693 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

Provas:

Considerando as disposições da Constituição Federal quanto ao tema das contribuições socais, assinale a alternativa correta.

As contribuições sociais podem ser utilizadas com efeito de confisco no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu.

As contribuições sociais não se sujeitam às anterioridades, nem nonagesimal, nem anual.

A anterioridade nonagesimal aplicável às contribuições sociais é computada cumulativamente com a anterioridade anual.

As contribuições sociais podem ser exigidas e aumentadas pela União sem lei em sentido estrito formal que estabeleça.

A majoração de contribuição social se sujeita à anterioridade nonagesimal.

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