As águas de classe 1 são aquelas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção, tolerando-se lançamentos de efluentes, desde que tratados.

As águas de classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, e à irrigação de hortaliças, sendo proibida a presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração modernos.

Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as Classes 1, 2 e 3, nunca poderão ser elevados.

Os métodos de análises devem ser os internacionalmente aceitos e especificados no Standard Methods, salvo os constantes de normas específicas já aprovadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Em caso de efluente com mais de uma substância potencialmente prejudicial, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) poderá reduzir os respectivos limites individuais na proporção de número de substâncias presentes.