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Respondida
2774467
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Uruguaiana-RS
Provas:
Guarda Municipal
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De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que:
A
Medidas especiais para implementar a violência policial incidente sobre a população negra serão adotadas pelo Estado.
B
O Estado implementará ações de proteção da juventude negra exposta a experiências de exclusão social.
C
É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso à Defensoria Pública.
D
O Estado implementará ações de ressocialização da juventude negra em conflito com a lei.
E
É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso ao Ministério Público.
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