vencida a licitação o prazo para a celebração do contrato não pode ser superior a 30 dias, prazo de validade da proposta;

se o vencedor da licitação não for convocado no período de validade da proposta para assinatura do contrato, o mesmo fica liberado de todo e qualquer compromisso;

a parte contratada poderá solicitar a prorrogação do prazo para celebração do contrato, desde que ocorra motivo aceito pela Administração Pública;

caso o convocado não compareça para assinar o contrato, a Administração Pública pode revogar a licitação;

no caso de convocação do segundo colocado da licitação, os preços e as condições de execução obedecerão à mesma proposta do primeiro colocado.