Considere uma licitação para execução de obra de engenharia na modalidade concorrência, do tipo menor preço. O orçamento básico elaborado pelo órgão licitante é de R$ 1 milhão e seis empresas apresentaram suas propostas.

luz da legislação vigente, é correto afirmar:

Para o caso de uma obra de engenharia firmado com a Administração Pública, são cláusulas obrigatórias no contrato, exceto:

Segundo o artigo 78 da Lei 8.666/93, constituem motivo para rescisão de contrato, com exceção de:

“Órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio”:

A Lei das Licitações, em seu artigo 14 diz que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. Sobre as compras, é incorreto:

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Trata-se de:

Conforme o parágrafo primeiro do artigo 116 da Lei das Licitações, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, com exceção de:

Sobre os aspectos que diferenciam os convênios dos contratos administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente as características dos convênios:

I. os interesses são opostos e contraditórios;

II. o valor pago a título de remuneração passa a integrar o patrimônio da entidade que o recebeu;

III. as vontades se somam, atuam paralelamente, para alcançar fins comuns;

IV. há partícipes.

Mecanismo pelo qual à União repassa recursos, por intermédio de instituição ou agência financeira oficial federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando à execução de programas governamentais:

Acerca das sanções administrativas aplicáveis, quando do cometimento de faltas contratuais pelo contratado, é correto afirmar: