Se, decorridos 30 (trinta) dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Ocorrendo a vacância nos últimos 2 (dois) anos do período presidencial, a eleição se dará de forma indireta para ambos os cargos será feita 30 (trinta) dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.

Ocorrendo a vacância nos primeiros 2 (dois) anos do período presidencial, convocam-se novas eleições, depois de aberta a última vaga. Os eleitos cumprirão mandato de 4 (quatro) anos contado da posse.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.