Questão 589658

589658 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Considerando o direito tributário e suas definições, assinale a alternativa INCORRETA:

A anistia é exclusão do crédito tributário relativo ao tributo e as penas pecuniárias, abrangendo, portanto, todo o crédito tributário.

Os fatos não abrangidos pelas hipóteses de incidência de crédito tributário são definidos como não incidência.

Isenção é exclusão do crédito tributário, através de lei, em que esta retira parte das hipóteses de incidência do crédito tributário.

Imunidade é de índole constitucional e impede, dentre outras coisas, que lei ordinária tribute determinados fatos ou pessoas.

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