Questão 3101239

3101239 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FINEP

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Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação
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Outros NormativosLei 8.974/1995: Engenharia Genética e Liberação no Meio Ambiente (Revogada)

De acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbito da instituição em que seja constituída,

estabelecer normas para as pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

registrar e fiscalizar a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

estabelecer normas relativamente às atividades e aos projetos relacionados a organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

fiscalizar as atividades de pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados.

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