Questão 837306

837306 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:

constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.

de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.

têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.

em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.

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