Questão 2051052

2051052 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

Provas:

Acerca da Lei nº 6.437/77, marque a alternativa CORRETA:

O fato de ser o infrator reincidente, é uma circunstância atenuante.

Industrializar produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado é uma infração sanitária.

A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento é uma circunstância agravante.

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária não deve levar em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

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