Questão 2111676

2111676 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

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Analista Técnico - Meio Ambiente/Urbanismo
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

De acordo com o atual Código Florestal, Lei Federal n.º 4.771 de 1965, considera-se APP’s - áreas de preservação permanente

ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal variando a largura mínima de 30m a 500m conforme largura do curso d’água.

ao redor de bosques.

as nascentes, ainda que intermitentes e qualquer que seja a sua situação topográfica, em um raio mínimo de 200m (duzentos metros) de largura.

as praças e parques urbanos.

encostas ou partes destas, com declividade superior a 15 m.

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