Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local. Estão regulamentados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que em seu artigo 14 estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades.

Segundo Vasconcelos et. Al. (2013. p. 346), “para o exercício de suas atividades, o Conselho Escolar possui as seguintes funções: deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal e recursal.” A partir desse entendimento, é CORRETO afirmar: