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Respondida
104869
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FAFIPA
Orgão:
Pref. Pinhais-PR
Provas:
Guarda Municipal
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Dano (arts. 163 ao 167)
O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, passa a ser qualificado quando praticado:
A
Contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município.
B
Com violência a animal.
C
Com ameaça à pessoa, ainda que não seja grave.
D
Por duas ou mais pessoas.
E
Nenhuma das alternativas anteriores qualifica o crime de dano.
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