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805966 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
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Leia com atenção o relato abaixo.
A Sra. Joana, 55 anos, branca, descendente de alemães, aposentada, luterana e residente em Igrejinha, reinterna no hospital de sua cidade com problemas de saúde. Na avaliação da equipe multiprofissional, observa-se que ela não tem seguido as orientações fornecidas quando da última alta hospitalar. Dados que chamam atenção, visto que a Sra. Joana sempre foi responsável pelos cuidados com sua saúde. Durante o atendimento, relata que o seu sobrinho, Júlio, 25 anos, residente em um município vizinho, ao visitá-la uma vez ao mês, sempre no dia do pagamento da sua aposentadoria, leva-a para receber. Justificando a promessa feita à mãe do rapaz de que iria assisti-lo, Sra. Joana deixa-o ficar com 80% do valor do benefício. Com receio do que o rapaz possa fazer, ela nunca relatou isso a ninguém.
Considere as assertivas abaixo, ao analisar o caso, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006 (Lei Maria da Penha.)
I - A situação da Sra. Joana configura-se como violência doméstica e familiar e, entre as formas existentes, pode ser caracterizada como violência psicológica e violência patrimonial, mesmo sendo cometida pelo sobrinho que não reside com ela.
II - Diante dos fatos de a Sra. Joana ser descendente de alemães, luterana, e de o sobrinho Júlio não coabitar com ela, a situação apresentada não pode ser caracterizada como violência doméstica e familiar contra a mulher.
III - É responsabilidade única da família e da sociedade civil criar as condições para o efetivo exercício dos direitos da Sra. Joana e das demais mulheres à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho, à cidadania, entre outros.
Quais estão corretas?
 

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