Magna Concursos
3326216 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caçador-SC
Provas:
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:

1. possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.
2. pratica outros atos que dificultem ou impeçam a satisfação do crédito.
3. contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.
4. caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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