De acordo com o Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos, é INCORRETO afirmar:
todos os estabelecimentos que exercem atividades pertinentes à área de alimentos devem ser inspecionados e licenciados pelas autoridades sanitárias.
um alimento dispensado da obrigatoriedade de registro pode, dependendo da sua qualidade, passar a ter registro obrigatório
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