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Respondida
1055400
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-AL
Provas:
Procurador do Estado
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Tributação e Orçamento
Finanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira
As vedações constitucionais em matéria orçamentária não incluem
A
o início de programas não incluídos na LOA.
B
a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
C
a vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária.
D
a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.
E
a concessão de créditos ilimitados.
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