A regulação do gás natural no Brasil engloba as atividades de exploração, desenvolvimento e produção e se define que estas atividades serão exercidas mediante contratos de concessão. A atividade de comercialização de gás natural de origem nacional pode ser exercida por qualquer agente.

No Brasil, os serviços de transporte de gás natural são oferecidos por empresas transportadoras. Este serviço pode ser classificado de duas formas: transporte firme e transporte não firme, desta maneira não há possibilidade de espaços em gasodutos passíveis ao livre acesso.

Os contratos de concessão devem prever duas fases distintas: a de exploração e a de produção (incluindo as atividades de desenvolvimento). Os contratos explicitam para o concessionário a obrigação de explorar por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo e gás natural. Entretanto, não há possibilidade de transferência do contrato de concessão.

Após décadas de exercício do monopólio pela Petrobrás, através de Emenda Constitucional e posterior regulamentação, em 1997, ficou estabelecido que o monopólio do petróleo e gás não mais seria exercido pela empresa estatal, terminando assim o monopólio da União.

A distribuição do gás natural canalizado é realizada por agências reguladoras estaduais ou secretarias estaduais correspondentes. No entanto, em nenhum dos estados brasileiros é possível a compra de gás natural diretamente dos produtores por parte dos grandes consumidores finais, a não ser por intermédio das agências reguladoras estaduais.