Subsidiar as ações da Vigilância Sanitária.

Estabelecer os critérios para elaboração dos Manuais de Boas Práticas de Manipulação e Processamento.

Eliminar riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Estabelecer os critérios de higiene e de boas práticas operacionais para alimentos produzidos/fabricados/industrializados/manipulados e prontos para o consumo.