Em 2016 foi aprovada a Lei n.º 4.271, a qual dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares (CE) como parte integrante da estrutura das unidades de ensino da rede municipal de Macaé.
A referida lei dispõe que o CE:

I. possui função financeira e elabora o Plano de Aplicação de Recursos, estabelecendo prioridades que serão discutidas e aprovadas em assembleia.

II. é constituído por pais, representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes de alunos, professores, funcionários e membros da comunidade

III. objetiva promover a melhoria da qualidade de ensino e estabelecer relações de compromisso, parceria e responsabilidade entre escola e comunidade.


Está correto o que se afirma em