Em Macaé, o primeiro registro legal sobre a gestão democrática para a rede pública municipal de ensino foi a publicação da Lei n.º 2.550, de 2004.
Com base nessa lei, analise os fundamentos da gestão democrática listados a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Autonomia administrativa, pedagógica e financeira das unidades de ensino.

( ) Garantia de padrão de qualidade, assegurando às escolas recursos compatíveis aos insumos básicos.
( ) Transparência e eficácia da gestão e dos recursos e acompanhamento e apoio aos gestores escolares.


As afirmativas são, respectivamente,

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente o disposto no Regimento Escolar de Macaé a respeito das competências do orientador educacional, à exceção de uma. Assinale-a.

Em 2016 foi aprovada a Lei n.º 4.271, a qual dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares (CE) como parte integrante da estrutura das unidades de ensino da rede municipal de Macaé.
A referida lei dispõe que o CE:

I. possui função financeira e elabora o Plano de Aplicação de Recursos, estabelecendo prioridades que serão discutidas e aprovadas em assembleia.

II. é constituído por pais, representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes de alunos, professores, funcionários e membros da comunidade

III. objetiva promover a melhoria da qualidade de ensino e estabelecer relações de compromisso, parceria e responsabilidade entre escola e comunidade.


Está correto o que se afirma em

A respeito da autonomia financeira das unidades escolares da rede municipal, a Lei nº 2.550/2004 prevê que a Unidade Executora disponha de recursos financeiros

A Associação de Apoio à Escola (AAE), prevista na Lei nº 2.550/2004, é um órgão colegiado com função

Em consonância com o Estatuto do Magistério Público do Município de Macaé (Lei Complementar 026/2001), é competência da equipe de suporte pedagógico direto

Sobre a Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008, analise as assertivas a seguir e assinale (V) se verdadeiras, ou (F) se falsas.

( ) A lei lista os conteúdos a serem trabalhados no âmbito de do currículo escolar, em especial nas disciplinas de artes, literatura e história brasileiras: história da África e dos africanos; luta das minorias; diversidade étnica na formação da sociedade nacional.

( ) A lei tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos níveis fundamental e médio, uma vez que esses conteúdos são indispensáveis para produção de um repertório simbólico múltiplo e uma realidade democrática em que todas pessoas possam ser respeitadas.

( ) A lei altera a Lei nº 9.394/1996 quanto ao conteúdo programático da educação básica, incluindo os diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir dos grupos étnicos africano e indígena, a serem ministrados em forma de disciplina específica.


As afirmativas são, respectivamente,

Em 1973 foi assinado o Decreto nº 72.846 regulamentando a Lei nº 5.564/68 que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.
Com base nessa normativa, assinale a afirmativa que descreve corretamente a função do orientador educacional.

O 4º objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é “educação de qualidade”: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Como um desdobramento desse objetivo, a Meta 4.1 para o Brasil é, até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino fundamental e médio, equitativo e de qualidade, na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes.

Cada meta possui ao menos um indicador que permite avaliar se ela está sendo alcançada. Nesse caso, o indicador correspondente à meta citada é: