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Respondida
573715
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
FUNSERV Sorocaba
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Critério de Fixação de Competência
Dispõe o art. 72 do CPP que se for desconhecido o local da infração penal a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. Se o réu, entretanto, não tiver residência certa ou for ignorado seu paradeiro, será competente o juiz
A
do local em que tramitar o inquérito policial.
B
que primeiro tomar conhecimento do fato.
C
da capital do país (Brasília, DF).
D
da capital do respectivo Estado.
E
do domicílio da vítima.
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