Salvo quando resultante de desmembramento de entidade sindical anteriormente constituída, a fundação de sindicato depende de autorização do Estado.

Por força do princípio da liberdade sindical, é possível a criação de sindicatos profissionais por empresas, desde que observada a área de representação mínima equivalente à de um município.

Quando inscritos em processo eleitoral para cargo de administração ou representação sindical, gozam os empregados de estabilidade no emprego a partir da data da respectiva eleição e até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, que deve ser apurada na forma da lei.

Em razão da estrutura sindical fundada na unicidade, a aquisição da chamada personalidade jurídica sindical depende da concessão do registro sindical pelo Ministério do Trabalho.