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Respondida
3887652
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FURB
Orgão:
Pref. Biguaçu-SC
Provas:
Biólogo
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Instrumentos da Política Nacional
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é considerada um dos principais instrumentos da gestão ambiental no Brasil. Assinale a alternativa que melhor representa sua função no contexto da gestão ambiental:
A
A AIA é uma ferramenta utilizada apenas em áreas rurais e florestais.
B
A AIA é um instrumento preventivo que orienta decisões sobre o uso e ocupação do solo, visando minimizar os impactos ambientais de projetos potencialmente degradadores.
C
A AIA substitui a necessidade de licenciamento ambiental em obras de utilidade pública.
D
A AIA é aplicada somente após a construção do empreendimento, com o objetivo de aplicar sanções administrativas.
E
A AIA é um procedimento exclusivo para empreendimentos governamentais de grande porte.
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